Consulta Pública – Lei Paulo Gustavo em Lucas do Rio Verde-MT
Enquanto aguarda Regulamentação Federal, este questionário destinado a artistas, produtores, empresas, espaços culturais, sociedade civil, bem como demais entes interessados em colaborar com a elaboração de editais e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar no 195 de 08 de julho de 2022), no Município de Lucas do Rio Verde- MT, objetiva coletar propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, as divisões de categorias e valores, além de demais itens relevantes para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo.
Caso tenha dúvidas ao responder o questionário, entre em contato com a Secretaria de Cultura e Turismo de Lucas do Rio Verde.
Telefone: (65) 99616-5342
E-mail: editais.cultura@lucasdorioverde.mt.gov.br
Período da Consulta Pública:
- De 22 de Dezembro de 2022 a 22 de janeiro de 2023: Coleta de sugestões da sociedade civil através deste formulário;
- De 23 de janeiro a 27 de janeiro a de 2023: Sistematização das propostas pela equipe da Secretaria de Cultura e Turismo de Lucas do Rio Verde e Conselho Municipal de Políticas Culturais;
- 16 de fevereiro de 2023: Audiência Pública final de pactuação de mecanismos;
Inscrição: 22/12/2022 até 22/01/2023
Status: Encerrado